Pela lei:
abib escreveu:
REGRAS DE OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA
1) É expressamente proibido perguntar ou comentar sobre declaração falsa de valores, isso é crime e o RCMASTERS não compactua com esta atividade.
Exemplo de uma compra no exterior
Um cidadão que mora em SC vai comprar um modelo numa loja no exterior que custa US$250,00.
Ele coloca no carrinho de compras e confere que o valor do frete que será utilizado é de US$35,00.
As contas ficam assim:
Quando se compra algo no exterior, você estará passível de pagamentos de taxas de importação e ICMS, dependendo no estado.
Pelo que ví, Santa Catarina incide 60% de importação e mais 12% de ICMS (a lista de estados que cobram ICMS do consumidor final está logo abaixo neste post).
Assim, as contas ficariam desta forma:
US$250,00 do automodelo
+US$35,00 de Frete
US$285,00 no Total
US$285,00 em Reais (a R$1,85) fica R$527,25
No cartão, você pagará este valor mais o IOF de 6,38%, que dará R$560,88
Se for taxado (não existe regras.. alguns tem sorte, mas a maioria não), será necessário pagar nos correios o seguinte:
Adicionando a importação de 60% fica 560,88 * 60% = R$897,42
Adicionando o ICMS de 12% fica R$897,42 / 0.88 = R$1020,00
Valor a ser pago nos correios: R$1020,00 - 560,88 = R$459,12
Ou seja: Seu modelo de US$250,00 sairia no Brasil mais de R$1020,00
Estados que cobram ICMS além do imposto de importaçãoCitação:
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF: não há recolhimento de ICMS
ES: não há recolhimento de ICMS
GO
MA
MG: 18%
MS: não há recolhimento de ICMS
MT
PA
PB
PE
PI
PR: não há recolhimento de ICMS
RJ
RN
RO
RR
RS: 18%
SC: 12%
SE
SP: não há recolhimento de ICMS
TO
Obs.: a tabela acima refe-se a entregas realizadas pelos Correios (ECT),
os serviços de Courier (FedEX, UPS) necessariamente cobram ICMS seguindo a regra:
7% = AC, AL, AM, GO, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO
12% = MG, PR, RJ, RS e SC
18% = SP
Na prática:
Todo serviço de entrega que não é realizado pelos correios, é cobrado imposto.
Quanto mais lento e barato o frete, maior a possibilidade de ser cobrado imposto. Portanto, se você quiser aumentar sua chance de não ser cobrado imposto, peça sempre o frete mais lento!
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